O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que altera o Código Civil para autorizar a mudança da destinação do edifício
Com o crescimento das vendas de carros elétricos no Brasil, é preciso aprimorar a infraestrutura necessária para que sua utilização seja compensatória Com a crescente alta no preço dos combustíveis
Leilão do BB oferece casas e apartamentos de diferentes regiões do Brasil, com lances iniciais a partir de R$ 11,9 mil. BB, em parceria com a Resale, oferece 2.930 imóveis com descontos
Caso seja sancionada, a não apresentação desse laudo por condomínios deixa de ser considerada uma infração em Vitória – ES. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Vitória o Projeto de
A Lei Federal 14.309, de 8 de março de 2022, trás vários benefícios para o setor condominial, mas pode facilitar a proibição do aluguel de temporada em prédios residenciais, intermediado por
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves estavam à sua disposição.
A juíza Milena Souza de Almeida Pires, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, determinou que nove administradoras de condomínios da Bahia deixem de oferecer e prestar aos seus clientes
Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação de quaisquer modalidades de
O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de Uniformização Cível dos Juizados
Condomínio e dona de imagem e Bíblia deverão retirar os pertences da entrada do edifício. A juíza de Direito Luciana Maria Tavares de Menezes, do 2º Juizado Cível e das
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A eleição de síndico é um instrumento legal utilizado na hora da escolha de representantes nos condomínios, tanto residencial como comercial. Mas quem pode se candidatar a síndico de condomínio?
O texto altera a Lei de Registros Públicos. Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel. O Projeto de Lei 4559/21,
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) representantes da Caixa e do Conselho Curador do Fundo se manifestaram contrários ao projeto (PL 2967/2019) que permite ao trabalhador sacar
A gestão de riscos trabalhistas é um processo muito importante de identificação, avaliação e controle de ameaças à saúde dos trabalhadores. Esses riscos podem vir de uma variedade de fontes, incluindo acidentes
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato. O
O primeiro aspecto a ser observado pelos síndicos para prevenir problemas com as crianças do condomínio é criar áreas comuns de lazer. Normalmente a criançada só apronta quando não tem
No dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975. Em homenagem ao dia e a essas mulheres
O síndico não deve se omitir, uma vez que ocorrências como estas levam a perturbação do bem estar dos moradores no condomínio. O síndico deverá aplicar o previsto no regulamento
